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Daniel César
Publicações
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Artigos (3)
Modelos (1)
Daniel César
Modelo ·
há 5 anos
Mini Modelo de Contrato de Permuta de Veículos (1 folha)
PERMUTANTE (A): ________________________ , brasileiro, (estado civil), (profissão), CPF (número CPF), Identidade (num. identidade), residente e domiciliado na (endereço completo). PERMUTANTE (B):...
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Daniel César
Artigo ·
há 6 anos
Reformatio In Pejus - Lula de 9 para 12 anos
Assim que conferi a notícia de que o Ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva havia sido condenado pelo TRF. E que a pena aumentou, me causou estranheza porque lembro-me claramente nos tempos de...
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Daniel César
Artigo ·
há 6 anos
Meu marido fez uma dívida sem me consultar, posso ser cobrada?
Todo mundo tem a obrigação de conhecer as leis, em especial conhecer as leis que se aplicam ao seu casamento. O meu marido fez uma dívida e não me consultou, por exemplo fez um empréstimo sem eu...
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Daniel César
Artigo ·
há 6 anos
Como se configura uma União Estável
Não existe um prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável. O Código Civil deixa claro os requisitos para a configuração de união estável, estão todos contidos no...
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